Processo Legislativo
Projeto de Lei
BaixarDescrição: Projeto de Lei nº 16-2021 – Normas de Proteção ao Patrimônio Histórico
Projeto de Lei
BaixarDescrição: Projeto de Lei Nº015 – celebração de acordos e transações com finalidade de suspender ou extinguir processos administrativos e ações judiciais ou prevenir a propositura destas
Projeto de Lei
BaixarDescrição: Projeto de Lei Nº014 – Criação e implantação dos conselhos escolares nos estabelecimento de ensinos mantidos pela rede municipal
Lei Complementar
BaixarDescrição: Lei Complementar nº 020/2021 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COROACI, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS. DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL N.º 11.738, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
Projeto de Lei
BaixarDescrição: Projeto de Lei Nº013 – Concede anistia integral de multa e dispensa dos juros aos contribuintes e devedores da fazenda Municipal
Lei Complementar
BaixarDescrição: Lei Complementar nº 019/2021 – Altera dispositivos da Lei Municipal N° 1.182 de 04 de março de 2011, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providencias”.
Projeto de Lei Complementar
BaixarDescrição: Processo de Lei Complementar Nº 004-2021 Alterar Dispositivos da Lei Municipal Nº 1.182