• Leitura da Ata da Sessão anterior.

Apresentação, discussão e votação do seguinte Requerimento:

• Requerimento nº 062/2019 – Requer ao Prefeito Municipal providências para implementação de setor competente para emissão da Carteira de Identidade em nosso Município.

Apresentação, discussão e votação dos seguintes Projetos de lei:

• Projeto de lei nº 028/2019 – Autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos legislativos efetivos e comissionados, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências.
• Projeto de lei nº 032/2019 – Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte individual de passageiros através de motocicletas, denominado moto táxi no Município de Coroaci.
• Projeto de lei nº 033/2019 – Regulamenta as atividades do serviço de automóveis de aluguel dentro do território municipal e dá outras providências.
• Projeto de lei nº 034/2019 – Dispõe sobre a criação de sanções administrativas para autores de maus tratos contra animais e dá outras providências.

Apresentação, discussão e votação do seguinte Projeto de Resolução:

• Projeto de Resolução nº 003/2019 – Institui regras para a concessão de adiantamento de numerário no âmbito da Câmara de Vereadores de Coroaci/MG.

Câmara Municipal de Coroaci, em 31 de julho de 2019.

JOÃO COELHO BRANDÃO

Presidente

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